NÃO ACEITAREMOS GOLPE CONTRA O PISO NACIONAL

NÃO ACEITAREMOS GOLPE CONTRA O PISO NACIONAL
Publicado em 19/01/2022

As regras para o reajuste do Piso Salarial do Magistério estão válidas e devem ser cumpridas pelos estados e municípios. A tentativa do governo Bolsonaro em mudar a regra de reajuste do Piso Nacional do Magistério trata-se do maior retrocesso já visto desde a criação da Lei 11.738/2008 e desde a criação do FUNDEB.


Lembrem-se, a política de financiamento da Educação Básica está atrelada a Valorização Profissional. O Piso Nacional do Magistério instituído em 2008 deu-se para fazer jus a implementação do FUNDEB criado em 2007. No atual cenário com a Emenda Constitucional 108/2020 que regulamentou o FUNDEB permanente temos o Aumento Progressivo de recursos para os estados e municípios, fato que mais do que nunca justifica a permanência das regras atuais de cálculo tendo como referência o Custo Aluno  (VAAF-Min).

Bolsonaro quer atender alguns gestores e mudar as regras através de uma MP, estratégia que visa agradar sua base política nos estados e municípios que querem fazer a farra com os recursos da educação.  Não permitiremos esse golpe contra a Maior Política de Valorização do Magistério!

Informamos que qualquer MP lançada pelo Governo Federal tem validade de 60 dias (podendo ser prorrogado uma vez por igual período), ficando a cargo do Congresso  (Deputados Federais e Senadores) pautarem ou não a MP, que se não for discutida neste prazo perde sua eficácia. Como todos sabem 2022 é um ano de eleição para renovação no congresso, e o político que se aliar a esse golpe terá a devida alcunha de Inimigo da Educação nas prévias eleitorais.

Salientamos que em diálogo inicial com a Administração, o repasse já havia sido sinalizado, aguardando pronunciamento da prefeita, inclusive com cálculos em cima da tabela que o sindicato protocolou. Esperamos que esse posicionamento seja ratificado e a prefeita Luciene  Gomes reconheça  e valorize o piso Nacional dos profissionais do magistério na cidade de Bayeux. 
 
No momento o que rege o cálculo da folha do magistério é a Lei do Piso Nacional e não uma nota do MEC.

Qualquer tentativa de não cumprimento demonstra um grave atentado aos Profissionais do Magistério, fato que não aceitaremos e nos mobilizaremos judicialmente e nas ruas.

Orientamos os servidores do Magistério de Bayeux que fiquem alerta para uma possível convocação do Dia D de Luta pelo Piso Salarial do Magistério

O Piso Nacional é Lei!

Vamos à Luta

Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Bayeux

19 de janeiro de 2022